Cancelamento de plano de saúde por inadimplência não exige ação judicial

Operadoras de planos de saúde não precisam ingressar com ação judicial para cancelar contratos de consumidores que estejam com mensalidades em atraso há mais de dois meses

Sindicato contesta cancelamento da inscrição de servidores do Ministério Público Estadual na OAB

Segundo o Simpe-RS, o CNPM determinou que os servidores que possuem o título de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais informem se estão inscritos no quadro de advogados da OAB.

Governador do DF entra com mandado de segurança contra processo de cancelamento de filiação pelo DEM

José Roberto Arruda argumenta que é filiado ao Democratas desde 26 de setembro de 2001 e que é, atualmente, o único governador da legenda.

Prejuízos com cancelamento inesperado de reserva em hotel dão direito a indenização

Autores da ação judicial sofreram danos morais e materiais em viagem ao exterior.

Mantido cancelamento de pensão à filha solteira de ex-segurado do IPERGS, que completa 24 anos

Doação. Cancelamento de cláusulas de usufruto vitalício, inalienabilidade e impenhorabilidade que recaem sobre o imóvel.

Roubo qualificado. Arma de brinquedo. Cancelamento da súmula n.º 174 desta corte. Recurso provido.

Cancelamento de registro é resultado de ação de investigação de paternidade

O cancelamento do registro será sempre uma simples conseqüência do resultado da ação de investigação de paternidade.

MEC e UnB não chegam a acordo sobre cancelamento do vestibular de Direito

Câmara aprova revogação de trechos desatualizados da CLT e permite cancelamento on-line de contribuição sindical

Proposta vai ao Senado

Justiça nega indenização a jovens por cancelamento de show em festival

Solicitação foi considerada improcedente por se tratar apenas da ausência de uma das bandas previstas

Cartório não indenizará noivos por cancelamento de casamento civil, decide Tribunal

Documentação apresentada era diversa da requerida.

ABRAPE alerta para o cancelamento precipitado de eventos que seguem protocolos sanitários no país

Para o empresário e presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, Doreni Caramori Júnior, é preciso ter cuidado com as precipitações. Os índices em todo o mundo têm dado conta de que a variante dominante em território nacional nesse momento tem impacto bastante menor em casos graves, internações e óbitos.

Motorista será indenizado por cancelamento de plano de saúde pela empresa

Aposentado por invalidez, ele ficou sem o benefício por quase um ano.

Ação Obrigacional e Indenizatória. Cancelamento de plano e bloqueio de cartão

Ação Obrigacional e Indenizatória.

Auxílio Emergencial: prazo para contestar cancelamento de parcelas de R$ 300 termina nesta quarta

Podem contestar trabalhadores que tiveram Auxílio Emergencial cancelado após terem recebido uma ou mais parcelas de R$ 300 do benefício.

Multa abusiva de 40% no cancelamento de contrato é considerada nula

Além disso, a academia terá que devolver à contratante o valor que seria descontado das 20 mensalidades restantes.

Site de reservas é condenado a indenizar casal de idosos por cancelamento de hospedagem

A empresa terá também que ressarcir o consumidor pelos gastos com a hospedagem.

Academia deve restituir valores pagos por aluno após cancelamento de matrícula

A magistrada negou o pedido de devolução em dobro, por constatar que não houve má-fé da empresa.

STF mantém normas que preveem cancelamento de título eleitoral por falta de biometria

Por maioria, o Plenário julgou improcedente a ADPF 541, ajuizada pelo PSB contra dispositivo legal e regras previstas em resoluções do TSE que regulam a matéria.